1. DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Este Termo de Uso, Condições de Serviço e Política de Privacidade ("Termo") regula o uso dos serviços, conteúdos e produtos oferecidos pela PERSONARE AUTOCONHECIMENTO PARA O BEM-VIVER LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.246.462/0001-70, com sede na Avenida José Silva de Azevedo Neto, n.º 200, bloco 05, loja 114, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-056 (“PERSONARE”), por meio dos sites www.personare.com.br, www.personare.com e do aplicativo “Personare” disponível nas lojas Apple App Store e Google Play.
1.2. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo Personare, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui descritos, reconhecendo que o uso implica aceitação expressa e irrestrita deste Termo.

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
2.1. Para utilização dos serviços, o Usuário deverá efetuar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, quando aplicável, nome completo, e-mail, sexo, data, hora e local de nascimento, CPF e demais dados solicitados.
2.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, assumindo integralmente a responsabilidade por qualquer atividade realizada com suas credenciais.
2.3. O Personare poderá suspender ou cancelar o cadastro do Usuário que descumprir este Termo, fornecer informações falsas ou utilizar o serviço de forma fraudulenta.
2.4. Menores de Idade: Os serviços do Personare não são direcionados a menores de 18 anos. O Personare não se responsabiliza por dados de menores de idade inseridos em seu sistema por seus responsáveis legais ou terceiros.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD E GDPR)
3.1. O Personare realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
3.2. São coletados dados cadastrais, de navegação e técnicos (como IP, data e hora de acesso, navegador, cookies e identificadores de dispositivo).
3.3. Os dados são utilizados para: (i) execução dos serviços contratados; (ii) personalização de conteúdo; (iii) comunicações de marketing, mediante consentimento; (iv) análises estatísticas e de desempenho; (v) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
3.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de dados, por meio da Central de Atendimento do Personare.
3.5. O Personare poderá armazenar e tratar dados em servidores localizados fora do Brasil, garantindo a observância de padrões adequados de proteção de dados.
3.6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o encarregado (DPO) do Personare pode ser contatado através do e-mail: atendimento@personare.com.br.
3.7. Compartilhamento de Dados: O Personare poderá compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais e fornecedores de serviços essenciais à operação de sua plataforma (como meios de pagamento, provedores de hospedagem, ferramentas de marketing e análise de dados), sempre observando as finalidades informadas e as medidas de segurança adequadas.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4.1. O Personare adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
4.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, o Personare comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
5.1. O Personare utiliza cookies para aprimorar a experiência do Usuário, armazenar preferências e oferecer conteúdo personalizado. O uso de cookies é consentido pelo Usuário ao continuar a navegação no site ou aplicativo.
5.2. O Usuário poderá gerenciar as permissões de cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação poderá limitar o uso de determinadas functionalities.

6. SERVIÇOS, PRODUTOS E PAGAMENTOS
6.1. O Personare oferece serviços gratuitos e pagos, disponibilizados conforme descrição no site ou aplicativo. O pagamento será realizado pelos meios disponibilizados, incluindo cartões de crédito, pix, boleto e PayPal, podendo ser cobrado em outras moedas.
6.2. O não recebimento de e-mails automáticos não caracteriza inadimplemento, pois os serviços contratados permanecem disponíveis na conta do Usuário.
6.3. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o final do ciclo vigente. Pagamentos já efetuados não são reembolsáveis, salvo hipóteses previstas em lei ou políticas específicas do produto.
6.4. O período de acesso aos produtos e serviços adquiridos pelo Usuário corresponderá ao tempo informado nas respectivas páginas de venda no momento da contratação. O Personare reserva-se o direito de alterar as condições e o tempo de acesso para futuras aquisições, a qualquer momento e sem aviso prévio.
6.5. Para serviços de assinatura, como o "Clube Personare", o Personare reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover benefícios e funcionalidades a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que isso configure quebra de contrato ou gere direito a reembolso por valores já pagos.

7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o conteúdo, marca, layout, software, textos, imagens, áudios e vídeos disponibilizados pelo Personare são protegidos por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução ou utilização sem autorização expressa.
7.2. O Usuário concede ao Personare licença gratuita e não exclusiva para utilização dos conteúdos que publicar em áreas públicas do site ou aplicativo.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Os serviços do Personare têm caráter interpretativo, informativo e de autoconhecimento, não constituindo aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou profissional. O Personare não se responsabiliza por decisões tomadas com base em interpretações de conteúdo astrológico, esotérico ou espiritual.
8.2. O Personare não garante que os serviços estarão livres de interrupções, erros ou falhas, e não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou danos morais decorrentes do uso do site ou aplicativo.

9. COMUNICAÇÕES E CONSENTIMENTO
9.1. O Usuário consente expressamente com o recebimento de comunicações eletrônicas do Personare, incluindo e-mails transacionais, informativos e mensagens de marketing, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento através dos links de descadastramento disponíveis nas comunicações.
9.2. As comunicações relativas a cobranças, alterações contratuais e segurança da conta serão enviadas obrigatoriamente por meios eletrônicos.

10. ALTERAÇÕES, VIGÊNCIA E FORO
10.1. O Personare poderá alterar este Termo a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível nos sites e no aplicativo. [CLÁUSULA ATUALIZADA] O uso contínuo do site ou aplicativo após a publicação de alterações neste Termo implicará a aceitação integral das novas condições.
10.2. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.3. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

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